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Assistência Judiciária

Atendimento

Das 13 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, sendo que muitos problemas são resolvidos com simples orientação ou encaminhamento ao CEJUSC, que funciona no mesmo local, alcançando-se um índice aproximado de 70% de não judicialização de conflitos.

O Núcleo

Desde o início de suas atividades, a FDF oferece aos seus alunos estágio prático junto ao Departamento de Assistência Judiciária. Atualmente, o Departamento é coordenado pela Profª Lislene Ledier Aylon, professora da casa, que com o auxílio de quatro advogadas contratadas, supervisiona e orienta vinte e quatro estagiários, devidamente selecionados dentre os alunos do terceiro e quarto anos do curso de direito, através de processo consistente em duas fases: prova escrita e entrevista com a Coordenadora. Os aprovados assinam um acordo de cooperação, objetivando formalizar as condições de realização do estágio e percepção da Bolsa-Auxílio. O estágio tem duração de seis meses, prorrogáveis por igual período, sendo que a carga horária é de vinte horas semanais.

Inicialmente as pessoas são atendidas por dois estagiários (denominados “de apoio”), que fazem a triagem, onde se verifica a situação socioeconômica e demais requisitos estabelecidos por lei. Em seguida, são encaminhadas às mesas (num total de dez) compostas por dois estagiários cada, onde são feitos os esclarecimentos, recebimento e confecção de documentos. Cada mesa é responsável por cerca de cem ações em andamento, pelo que deve acompanhar as publicações, providenciar o cumprimento de determinações judiciais 23 e atendimento às partes. As mesas são compostas por um estagiário mais experiente e um que tenha ingressado há menos tempo no Departamento, de modo que o conhecimento e a sistemática de trabalho vai sendo repassada de um para outro. 

Áreas de Atuação

  1. Família: Alimentos, Cumprimento de Sentença de Alimentos, Divórcio, Mudança de Guarda, Revisional de Alimentos, Regulamentação de Visitas, Reconhecimento e Dissolução de união Estável, Investigação de Paternidade, Inventários; 
  2. Cível: Ação de Despejo, Consignação em Pagamento, Reintegração de Posse, usucapião, Obrigação de Fazer, Alvará Judicial, Nunciação de Obra Nova, Indenizatória, Possessória, Declaratória de inexigibilidade de Débito; 
  3. Infância e Juventude: Adoção; 
  4. Fazenda Pública: Pedido de Fornecimento de Medicamentos, Vaga em Creche, Internação Compulsória, Investidura em Cargo Público Decorrente de Aprovação em Concurso;
  5. Juizado Especial Cível: Execução de Título Extrajudicial, Apresentação de Recurso ao Colégio.

Os estagiários fazem o atendimento do público, esclarecem dúvidas, ingressam com ações judiciais e acompanham o andamento dos processos, bem como o comparecimento às audiências, ao serviço forense e ao Posto fiscal para protocolo do ITCMD.

Qualquer pessoa pode ser atendida pelo Departamento, desde que cumpra os seguintes requisitos: que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, que o valor venal do único imóvel seja inferior a R$10.000,00 (dez mil reais), e que, sendo proprietário de veículo, esse seja considerado de pequeno valor. Além disso, o problema a ser solucionado deve estar inserido nas áreas acima citadas.

As mesas são compostas por um estagiário mais experiente e um que tenha ingressado há menos tempo no Departamento, de modo que o conhecimento e a sistemática de trabalho vai sendo repassada de um para outro.

Produtividade

Atualmente o D.A.J. tem 1.060 ações em andamento, sendo que dessas, 392 são remanescentes do convênio outrora estabelecido com a Defensoria Pública do Estado. As áreas de atuação são: Cível, Família, Infância e Juventude e Fazenda Pública.