Essa versão da nossa Política de Privacidade (doravante denominada "Política") foi atualizada a partir de 03/10/2023

A Faculdade de Direito de Franca (FDF) constrói relacionamentos fortes e duradouros com seus alunos, parceiros e usuários, com base na confiança mútua. Portanto, assegurar que seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) estejam seguros e permaneçam em sigilo é uma prioridade absoluta para a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA.

Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes do website da  http://www.direitofranca.br (doravante denominado "Site") e também nossas redes sociais, conhecidos como CANAIS DIGITAIS.

A FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA, por valorizar e zelar pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais solicitados, aplica uma Política muito rigorosa para resguardar a proteção dos Dados Pessoais daqueles que utilizam seu Site e/ou Redes sociais. Reconhecemos a importância da privacidade, da transparência, da segurança e da proteção de dados para nossos alunos e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais tratados por meio dos sistemas FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA.

SEÇÕES DESTA POLÍTICA – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa Política.

1.  OBJETIVO DESTA POLÍTICA

A FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como Você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que Você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

Ao aceitar o conteúdo desta Política, você está ciente de que a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Por isso, recomendamos que você leia atentamente toda nossa Política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos para que você interrompa imediatamente o acesso e o uso do Site e/ou das redes sociais.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos Site e Redes sociais da Faculdade de Direito de Franca.

2.  DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:

"Dados Pessoais": Significam qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natura, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail etc.

"LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

"Tratamento": Toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

"Bases Legais": Bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA a tratar Dados Pessoais.

"nós ou nosso": A Faculdade de Direito de Franca, doravante denominada FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA.

"Você": Qualquer Pessoa Física, na condição de visitante e/ou Usuário dos Serviços FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA e/ou responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e/ou Estabelecimentos Credenciados) que acesse ou interage com as atividades e/ou Funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS.

"Usuário": São os alunos e/ou Usuários indicados pelas empresas contratantes dos serviços FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA para utilização dos serviços FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA.

"Controlador": Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

3.  IDENTIDADE E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR

A Faculdade de Direito de Franca Av. Major Nicácio, 2377 - B.S.José - CEP: 14.401-135 Fone/Fax:

(16) 3713-4000 E-mail:  [email protected]

Autarquia Municipal de Regime Especial Leis Municipais: 853/57–1441/66, CNPJ 54.157.748/0001- 21é Controladora dos Dados Pessoais.

4.  ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA coleta e trata os seus Dados Pessoais para que Você possa realizar o seu cadastro nos CANAIS DIGITAIS e utilizar suas funcionalidades. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos: (I) por Você mesmo, ao se cadastrar ou ao fornecer informações ao utilizar o Site e/ou Redes Sociais; (II) pela empresa que contrata os serviços da FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA em seu benefício; (III) por coleta automática, ao navegar no Site e/ou Redes Sociais; e (IV) por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.

Dados pessoais fornecidos por você: Os Dados Pessoais são coletados primordialmente no momento da matricula e/ou fornecidos por você em momento futuro.

As informações coletadas pela FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA incluem:

1. Sendo pessoa física: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, número de telefone e celular, endereço;

2. Sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, endereço completo e telefone.

Dados Pessoais coletados automaticamente: Coletamos algumas informações automaticamente quando você visita o nosso Site, a fim de personalizar e aprimorar sua experiência. Coletamos estas informações utilizando vários métodos, tais como:

• Cookies

As práticas relacionadas ao uso de "Cookies", por meio do Site da Faculdade de Direito de Franca, estão detalhadas na Política de Cookies. Ao acessar o Site pela primeira vez, você será alertado sobre os Cookies, por um aviso legal ("banner"). Pelo nosso painel de "Configuração de Cookies", você poderá gerir as suas preferências de Cookies do site Faculdade de Direito de Franca.

Podemos utilizar o recurso de "Cookies" como forma de coletar informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais Você possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho de nossas aplicações e propiciar à Você uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente.

A qualquer momento, você também pode controlar suas preferências com relação aos Cookies, seguindo as instruções da seção "Ajuda", "Configurações" ou "Suporte" do seu navegador. Cada navegador em seus diferentes dispositivos (tablets, smartphones, computadores) precisam ser configurados individualmente. Se optar por desativar os Cookies, não terá uma experiência completa em Nosso Site. Por exemplo, você não poderá se beneficiar do início de sessão automático e outras características de personalização do Nosso Site.

Você pode também desativar os Cookies de medição de audiência, conforme informações na Nossa Política de Cookies.

• SDK

A Faculdade de Direito de Franca pode utilizar alguns tipos de tecnologia próprias ou de parceiros em suas aplicações, a partir de algumas informações coletadas durante o uso das aplicações ("Redes Sociaiss" ou "Sistemas"), as quais são conhecidas como Software Development Kit ("SDK") ou kit de desenvolvimento de software, cuja finalidade é fazer com que a aplicação funcione como se espera, proporcione uma experiência mais personalizada no seu uso, viabilize a comunicação interna, permita a realização de análises e elaboração de relatórios estatísticos, além do direcionamento de conteúdo de marketing.

Assim, ao abrir uma aplicação, você está ciente de que essa pode armazenar ou recuperar informações no seu dispositivo, geralmente sob a forma de SDKs. Referidas informações podem ser sobre você, as suas preferências ou o seu dispositivo, mas, normalmente, não o identifica diretamente.

A qualquer momento, você pode gerenciar os SDKs e suas preferências de Privacidade dentro do próprio Aplicativo, seguindo as instruções de configurações: selecione a opção "Mais" ou "Meu perfil" no canto inferior direito da barra de menu e, em "Configurações do Redes Sociais", será possível selecionar a opção "Configurações de Privacidade", para visualizar e controlar as preferências de privacidade.

Saiba, no entanto, que o bloqueio de alguns tipos de SDK pode ter impacto na sua experiência com a aplicação e nos serviços que podemos oferecer por meio dos nossos Redes Sociais.

• Endereços Internet Protocol ("IP")

Um endereço IP é um identificador exclusivo utilizado por alguns dispositivos eletrônicos para identificar e comunicar uns com os outros na Internet. Quando você consulta nosso Site, podemos utilizar o endereço IP do dispositivo usado por você para conectá-lo ao Site.

Utilizamos estas informações para determinar a localização física geral do dispositivo e para saber em quais áreas geográficas os visitantes estão localizados. Você pode decidir se deseja ativar ou desativar a localização através do seu dispositivo eletrônico.

• Estatísticas

O Site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. ("Google"), para gerar relatórios estatísticos. Estes relatórios nos dizem, por exemplo, quantos usuários consultaram o Site, quais páginas foram visitadas e em quais áreas geográficas os usuários do Site estão localizados.

As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, seu endereço IP, o site origem por onde você chegou ao nosso Site e o tipo de dispositivo que você utilizou. Seu endereço IP está oculto em nossos sistemas e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração do Site e para obter uma visão das preferências de nossos usuários.

As informações de tráfego do Site somente são acessíveis a pessoas autorizadas. Não utilizamos nenhuma destas informações para identificar os visitantes e não as compartilhamos com terceiros que não estejam direta ou indiretamente envolvidos na prestação de serviço.

O Site utiliza o Google reCAPTCHA, serviço para impedir que softwares que vasculham a Internet criem tráfego artificial ou mesmo sobrecarreguem um serviço Faculdade de Direito de Franca, tornando o seu acesso mais difícil por usuários reais.

As políticas do Google estão disponíveis abaixo, com as quais o Você concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados Pessoais coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google:

https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/ https://policies.google.com/privacy/ e https://policies.google.com/terms/

• Redes Sociais

As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no Site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento. Os serviços de compartilhamento de vídeo enriquecem o conteúdo de vídeo de nosso Site e aumentam sua visibilidade.

Quando você acessa nossas redes sociais, podemos ter acesso aos Dados Pessoais que Você tornou públicos e acessíveis por meio de seus perfis nas redes sociais em questão. Não criamos nem utilizamos nenhum banco de dados separado destas redes sociais com base nos Dados Pessoais que

Você publicou ali e não utilizamos estes meios para tratar nenhum dado relacionado à sua vida privada.

Se você não quiser que tenhamos acesso aos seus Dados Pessoais publicados nos espaços públicos de seu perfil ou de suas contas sociais, deverá utilizar os procedimentos fornecidos pelas redes sociais em questão para limitar o acesso a tais dados.

5.  FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais que a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA coleta são utilizados para fornecer os seus serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também, para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.

Especificamente, a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• atender às suas solicitações de dúvidas/suporte bem como de serviços, pedidos de bloqueio de cartão, desbloqueio, troca de senha, reset, consulta de saldo, pagamentos ou outro conteúdo;

• administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA;

• informar sobre eventos relevantes e de relacionamento com os representantes legais;

• realizar o controle de login e autenticação, bem como para cadastro dos usuários no Site ou Redes Sociais;

• criação de plano de ação de melhoria de nossos serviços/produtos;

• para personalizar e aprimorar sua experiência em nosso Site;

• colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

• qualquer outra finalidade que será informada a você, se aplicável, quando coletarmos seus

Você está ciente que a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA realize, quando necessário, o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas.

Você deve ter conhecimento que, para fins de monitoramento antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro, a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA extrai e utiliza Dados Pessoais de fontes públicas, Dados Pessoais fornecidos por terceiros (como instituições financeiras), que podem vir a ser associados aos Dados Pessoais que a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA mantém sobre você.

6.  BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as Bases Legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.

7.  COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados.

8.  REGISTRO DE ATIVIDADES

Para execução das suas atividades, a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA poderá registrar, caso aplicável, os acessos efetuados pelos usuários em nosso Site e/ou Redes Sociais, incluindo:

• Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos usuários;

• Ações efetuadas pelos usuários nos Site e/ou Redes Sociais;

• Telas acessadas pelos usuários;

• Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como o acesso dos usuários no Site e/ou Redes Sociais;

• Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;

• Session ID dos usuários;

• Histórico de operações realizadas;

• Comportamentos identificados na interação com o Site e/ou Redes

O processo tem como objetivo coletar e analisar logs de acesso, para controles internos, apoio às auditorias e rastreabilidade. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos usuários, sempre respeitando as condições da presente Política.

9.  ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenaremos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os Dados Pessoais obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA e/ou formas outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

10.  DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

"Dados Pessoais Sensíveis" são qualquer informação relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou dados relativos à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Como regra geral, não coletamos Dados Pessoais Sensíveis por meio de nosso Site e/ou Redes Sociais.

Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

11.  TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças pelo Site e/ou pelo Redes Sociais. Para a utilização do Site e/ou Redes Sociais. Adolescentes os dados somente são coletados no momento da matrícula.

12.  EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A Faculdade de Direito de Franca respeita os direitos que Você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará uma tabela que resume seus diferentes direitos:

Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final desta Política.

Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.

Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 

17. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.

13.  SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

Para esse fim, tomamos todas as precauções necessárias dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos relacionados ao seu Tratamento, a fim de manter a segurança dos dados e, em particular, evitar distorções, danos ou acesso não autorizado de terceiros (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro por meio de identificadores e senhas confidenciais, um registro de conexão, criptografia de certos dados, etc.).

Além disso, se utilizarmos os serviços de uma empresa contratada para realizar alguma atividade que envolva o tratamento de dados pessoais, sempre vamos exigir a adequação aos nossos padrões de privacidade, segurança e proteção de dados, em conformidade com as obrigações legais, o que será refletido em um contrato que abrange todas as questões relacionadas às leis de proteção de dados aplicáveis, com o fim de garantir a segurança e a confidencialidade ao longo de todo o processo, assim como para proteger a transferência de dados para a empresa contratada ou caso ela precise coletar dados em nosso nome, que o faça sempre de acordo com as regras da LGPD.

No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que Você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, Você deverá comunicar a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA o mais rápido possível.

14.  APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Eventualmente, fornecemos links para outros sites para fins práticos e informativos. Estes são administrados por terceiros com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, dos quais aconselhamos a sua leitura para que Você entenda como eles coletam e utilizam os seus dados.

A Faculdade de Direito de Franca não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdo de tais sites ou pelos produtos e serviços que ali possam ser oferecidos, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização de referidos links ou frames.

15.  ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de realizar o seu cadastro como usuário do Site e do Redes Sociais.

Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente para a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. A FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com a presente Política.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, a FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA reserva o direito de, a qualquer momento e sem prévia notificação alterar, complementar ou atualizar, a qualquer momento, em particular para cumprir quaisquer desdobramentos legais, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicos que possam surgir. Entretanto, seus Dados Pessoais serão sempre tratados de acordo com a política em vigor no momento da coleta de dados, salvo se uma disposição legal obrigatória determinar o contrário e deva ser aplicada retroativamente.

Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão no Site e/ou Redes Sociais, a qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.

Ao utilizar-se dos Site e/ou do Redes Sociais da Faculdade de Direito de Franca após tais mudanças, você está consentindo novamente com os termos da Política de Privacidade revisada.

Caso você não concorde com as mudanças realizadas e os novos termos da nossa Política, interrompa imediatamente o uso do Site e/ou Redes Sociais. A continuação do uso do nosso Site e/ou Redes Sociais após as alterações desta Política indicará que Você aceita e concorda com as mudanças realizadas.

A data da última atualização desta Política é indicada no início e reflete a data efetiva dessa Política. As versões anteriores dessa Política poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nessa política.

16.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Franca/SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

17.  FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na seção 12 da presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, realize a sua solicitação através do nosso canal de atendimento automático https://direitofranca.1doc.com.br/atendimento ou, então, envie a sua solicitação para o seguinte email:  [email protected]

Se Você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em relação a privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados da Faculdade através do seguinte endereço de e-mail:  [email protected]

Dr. Felipe dos Santos Gasparoto DPO – Data Protection Officer

Nomeado pela Portaria Nº11/2023, publicado em 01 de março de 2023