Projetos ODS FDF – CEJUSC
O Posto do CEJUSC da Faculdade de Direito de Franca fica na Avenida Major Nicácio, 2.377 – Unidade II – Bairro São José. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. (LOCALIZAÇÃO)
No dia 23/06/2016 foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Faculdade de Direito de Franca, na Unidade II da instituição, o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Franca.
O CEJUSC é o órgão do Poder Judiciário Estadual responsável pelas audiências de conciliação e de mediação, nas matérias relativas à cidadania. O posto da Faculdade de Direito de Franca atende causas pré-processuais e processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
Quais os serviços oferecidos?
- Conciliação e mediação pré-processual – antes do ajuizamento do processo judicial;
- Conciliação e mediação processual – durante o curso do processo judicial, em qualquer grau de jurisdição;
- Serviços de Cidadania – os serviços de cidadania podem ser oferecidos no CEJUSC ou os funcionários do CEJUSC deverão prestar orientação às partes sobre onde encontrá-los. (emissão de documentos, assistência social e psicológica, orientação jurídica etc.
A FDF mantém o CEJUSC em seu campus, o que permite a interação entre os Alunos do Curso de Direito, o Juiz de Direito e os Funcionários do Poder Judiciário.
Desde julho de 2016, quando iniciaram as atividades, é possível observar a evolução e o impacto das atividades realizadas, por meio de atendimentos, audiências de conciliação e mediação, ações de cidadania, que muitas destas, levaram a acordos, conforme se demonstra no gráfico.
Em 2016, o CEJUSC atendeu 472 pessoas, realizou 231 acordos e conduziu 197 audiências, com destaque para 599 ações de cidadania, demonstrando um trabalho inicial promissor.
Já em 2017, houve um salto significativo, com 1.700 pessoas atendidas e 772 acordos firmados, além de 610 audiências e 1.382 ações de cidadania, consolidando a presença do Centro na comunidade.
O ano de 2018 manteve o ritmo elevado, com 1.721 atendimentos, 830 acordos e 634 audiências realizadas. As ações de cidadania também cresceram, alcançando 873.
Em 2019, apesar de uma leve queda nos atendimentos (1.328), o número de acordos (673) e audiências (477) seguiu expressivo, com 998 ações de cidadania.
A partir de 2020, observa-se uma forte redução em razão da pandemia de COVID-19: foram apenas 333 atendimentos, 247 acordos e 117 audiências, embora as ações de cidadania tenham permanecido relevantes (701).
Em 2021, houve um discreto aumento nos atendimentos (389), mas um crescimento significativo no número de acordos (355) e um salto expressivo nas ações de cidadania, que chegaram a 6.533, em função de campanhas voltadas à orientação e apoio social.
Esse protagonismo nas ações de cidadania se manteve em 2022, com 5.356 iniciativas, além de 913 atendimentos, 516 acordos e 287 audiências. Em 2023, o Centro voltou a crescer em todos os indicadores: 1.204 pessoas atendidas, 709 acordos, 487 audiências e 5.321 ações cidadãs.
No ano de 2024, embora os números tenham recuado levemente (725 atendimentos, 427 acordos, 321 audiências), as ações de cidadania continuaram expressivas, totalizando 2.997.
Por fim, em 2025 (dados parciais ou em andamento até o mês de junho), o CEJUSC já contabiliza 167 atendimentos, 11 acordos e 86 audiências, além de 1.081 ações de cidadania, sinalizando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Atendimento
O cidadão que procurar CEJUSC para tentativa de acordo, sairá com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação.
A outra parte receberá uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de uma solução para o problema.
Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Inauguração
Foto: Dr. Fernando Luiz Baldochi (Vice-Prefeito de Franca), Desembargador Dr. José Roberto Neves Amorim (Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania), Dra. Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça (Juíza Coordenadora do Posto do Cejusc de Franca), Dr. Décio Antônio Piola (Diretor da Faculdade de Direito de Franca) e Dr. José Rodrigues Arimatéa (Diretor do Fórum de Franca)
O evento de inauguração contou com a presença do Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Desembargador José Roberto Neves Amorim, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Na solenidade, Neves Amorim falou da importância de procurar os serviços do Cejusc antes ajuizar a ação. “O cidadão precisa ter essa orientação, pois evitará uma peregrinação e a espera de anos por uma decisão que muitas vezes não o atenderá.
A juíza coordenadora do posto do Cejusc de Franca, Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, destacou que a abertura da unidade amplia o acesso da população na resolução dos conflitos. Também fez uso da palavra o diretor da Faculdade de Direito de Franca, Décio Antônio Piola.
A juíza coordenadora do posto do Cejusc de Franca, Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, destacou que a abertura da unidade amplia o acesso da população na resolução dos conflitos. Também fez uso da palavra o diretor da Faculdade de Direito de Franca, Décio Antônio Piola.
Ainda compareceram ao evento o juiz diretor do Fórum de Franca, José Rodrigues Arimatéa, que representou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Pedregulho, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende; o juiz da Comarca de Franca Aurélio Miguel Pena; o vice-prefeito de Franca, Fernando Luiz Baldochi, representando o prefeito; o promotor de Justiça Ivan Nascimento de Castro; o procurador do Estado Mauro Donisete de Souza; o defensor público Caio Jesus Granduque José; o diretor adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Franca, Mário Sérgio de Paula; o comandante da 1ª Cia do 15º BPM-I, capitão PM Eduardo Martins Ribeiro, representando o comandante do Batalhão; o reitor do Seminário Diocesano de Franca, padre Leonaldo Cardoso Beneti; servidores e convidados.
Fonte: Comunicação Social TJSP – SO (texto) / divulgação (fotos)
