CEJUSC - Centro Judiciário e Solução de Conflitos e Cidadania
O Posto do CEJUSC da Faculdade de Direito de Franca fica na Avenida Major Nicácio, 2.377 – Unidade II – Bairro São José. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. (LOCALIZAÇÃO)
No dia 23/06/2016 foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Faculdade de Direito de Franca, na Unidade II da instituição, o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Franca.
O CEJUSC é o órgão do Poder Judiciário Estadual responsável pelas audiências de conciliação e de mediação, nas matérias relativas à cidadania. O posto da Faculdade de Direito de Franca atende causas pré-processuais e processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
Quais os serviços oferecidos?
- Conciliação e mediação pré-processual – antes do ajuizamento do processo judicial;
- Conciliação e mediação processual – durante o curso do processo judicial, em qualquer grau de jurisdição;
- Serviços de Cidadania – os serviços de cidadania podem ser oferecidos no CEJUSC ou os funcionários do CEJUSC deverão prestar orientação às partes sobre onde encontrá-los. (emissão de documentos, assistência social e psicológica, orientação jurídica etc.
Produtividade
Atendimento
O cidadão que procurar CEJUSC para tentativa de acordo, sairá com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação.
A outra parte receberá uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de uma solução para o problema.
Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Inauguração
Foto: Dr. Fernando Luiz Baldochi (Vice-Prefeito de Franca), Desembargador Dr. José Roberto Neves Amorim (Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania), Dra. Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça (Juíza Coordenadora do Posto do Cejusc de Franca), Dr. Décio Antônio Piola (Diretor da Faculdade de Direito de Franca) e Dr. José Rodrigues Arimatéa (Diretor do Fórum de Franca)
A juíza coordenadora do posto do Cejusc de Franca, Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, destacou que a abertura da unidade amplia o acesso da população na resolução dos conflitos. Também fez uso da palavra o diretor da Faculdade de Direito de Franca, Décio Antônio Piola.
Fonte: Comunicação Social TJSP – SO (texto) / divulgação (fotos)