CEJUSC - Centro Judiciário e Solução de Conflitos e Cidadania

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O Posto do CEJUSC da Faculdade de Direito de Franca fica na Avenida Major Nicácio, 2.377 – Unidade II – Bairro São José. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. (LOCALIZAÇÃO)

 



No dia 23/06/2016 foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Faculdade de Direito de Franca, na Unidade II da instituição, o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Franca.

O CEJUSC é o órgão do Poder Judiciário Estadual responsável pelas audiências de conciliação e de mediação, nas matérias relativas à cidadania. O posto da Faculdade de Direito de Franca atende causas pré-processuais e processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. 
Quais os serviços oferecidos?

  • Conciliação e mediação pré-processual – antes do ajuizamento do processo judicial;
  • Conciliação e mediação processual – durante o curso do processo judicial, em qualquer grau de jurisdição;
  • Serviços de Cidadania – os serviços de cidadania podem ser oferecidos no CEJUSC ou os funcionários do CEJUSC deverão prestar orientação às partes sobre onde encontrá-los. (emissão de documentos, assistência social e psicológica, orientação jurídica etc. 
A FDF mantém o CEJUSC em seu campus, o que permite a interação entre os Alunos do Curso de Direito, o Juiz de Direito e os Funcionários do Poder Judiciário.

De julho de 2016 a março de 2017 foram realizados ao todo 879 atendimentos e cerca de 360 audiências de conciliação e mediação.

A produtividade de acordos, do mês de julho de 2016 até o mês de março de 2017, alcançou a uma média de sucesso de 85,89% para casos pré-processuais de família e de 64,57% para casos pré-processuais cíveis em geral.
Produtividade

 

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Atendimento

 

O cidadão que procurar CEJUSC para tentativa de acordo, sairá com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação.

A outra parte receberá uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de uma solução para o problema.

Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Inauguração

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Foto: Dr. Fernando Luiz Baldochi (Vice-Prefeito de Franca), Desembargador Dr. José Roberto Neves Amorim (Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania), Dra. Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça (Juíza Coordenadora do Posto do Cejusc de Franca), Dr. Décio Antônio Piola (Diretor da Faculdade de Direito de Franca) e Dr. José Rodrigues Arimatéa (Diretor do Fórum de Franca)

O evento de inauguração contou com a presença do Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Desembargador José Roberto Neves Amorim, que representou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Na solenidade, Neves Amorim falou da importância de procurar os serviços do Cejusc antes ajuizar a ação. “O cidadão precisa ter essa orientação, pois evitará uma peregrinação e a espera de anos por uma decisão que muitas vezes não o atenderá.

A juíza coordenadora do posto do Cejusc de Franca, Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça, destacou que a abertura da unidade amplia o acesso da população na resolução dos conflitos. Também fez uso da palavra o diretor da Faculdade de Direito de Franca, Décio Antônio Piola.
Ainda compareceram ao evento o juiz diretor do Fórum de Franca, José Rodrigues Arimatéa, que representou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o juiz diretor do Fórum da Comarca de Pedregulho, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende; o juiz da Comarca de Franca Aurélio Miguel Pena; o vice-prefeito de Franca, Fernando Luiz Baldochi, representando o prefeito; o promotor de Justiça Ivan Nascimento de Castro; o procurador do Estado Mauro Donisete de Souza; o defensor público Caio Jesus Granduque José; o diretor adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Franca, Mário Sérgio de Paula; o comandante da 1ª Cia do 15º BPM-I, capitão PM Eduardo Martins Ribeiro, representando o comandante do Batalhão; o reitor do Seminário Diocesano de Franca, padre Leonaldo Cardoso Beneti; servidores e convidados. 

Fonte: Comunicação Social TJSP – SO (texto) / divulgação (fotos)